Polichat

Termos de uso da Plataforma Polichat

Última modificação: 14 de fevereiro de 2020

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Ao fazer o cadastro e clicar no botão de aceitação (“Li e Concordo”), o USUÁRIO declara que está de acordo com estes Termos e com o uso dos serviços da POLICHAT.

1.2. Caso o USUÁRIO esteja fazendo o cadastro e a contratação para uma pessoa jurídica, este declara que tem autoridade para fazê-lo em nome dela (é seu representante legal).

1.3. O USUÁRIO também declara, neste ato, possuir os necessários poderes para assumir as declarações previstas nestes Termos.

1.4. Caso o USUÁRIO não concorde, ou deixe de concordar, com estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços oferecidos pela POLICHAT.

2. REQUISITOS MÍNIMOS e ESCLARECIMENTOS INICIAIS

2.1. Nosso sistema depende do funcionamento mínimo de internet do USUÁRIO. A instabilidade da rede local poderá comprometer a qualidade e a estabilidade. Assim sugerimos sempre uma internet dedicada com pelo menos 5MB a cada 30 usuários totais no ambiente.

2.2. Instabilidades com a rede elétrica também comprometem a conexão com a Plataforma POLICHAT, que é WEB. Assim recomendamos estabilizadores nas máquinas que usam e nos modems de distribuição de internet. Em casos mais extremos uso de Nobreaks também é recomendável.

2.3. Os arquivos enviados através da Plataforma POLICHAT, por parte do USUÁRIO, são links e podem ser observados normalmente, após clicados por parte do terceiro envolvido no recebimento, exatamente como desejo do USUÁRIO.

2.4. Após a efetivação do cadastro a POLICHAT tem até 72 (setenta e duas) horas para ativar o serviço. A notificação de ativação é feita por e-mail e os manuais de atendimento e configurações estão disponíveis dentro da plataforma e no site da POLICHAT.

2.5. Para o perfeito funcionamento da Plataforma POLICHAT o USUÁRIO precisa dispor de aparelho celular com, no mínimo, 3GB de memória RAM, 32GB de memória de armazenamento (ROM) e sistema operacional Android.

2.6. O USUÁRIO precisa disponibilizar para acesso os navegadores GOOGLE CHROME ou MOZILLA FIREFOX, ambos em suas últimas versões. Não há uma estrutura 100% dedicada para IOS, o que poderá gerar falhas nas configurações. Para Android, ainda há detalhes de melhorias, faltando o pleno desenvolvimento, dessa forma, recomenda-se sempre uso em plataformas não móveis.

2.7. A fim de manter a Plataforma POLICHAT sempre online e estável, é de responsabilidade do USUÁRIO, caso esteja na posse do aparelho celular:

2.7.1. Manter a bateria do equipamento SEMPRE em 100%, sendo recomendado que o aparelho SEMPRE esteja conectado no carregador e na fonte de energia;

2.7.2. Manter o equipamento SEMPRE conectado à rede segura de internet, bem como com o aplicativo WhatsApp SEMPRE aberto na tela.

2.8. Não é permitido, a fim de manter a Plataforma POLICHAT funcionando, logar em uma outra plataforma concorrente ou similar simultaneamente (o próprio WhatsApp Web irá derrubar a plataforma). As desconexões feitas intencionalmente pelo USUÁRIO, inclusive para se conectar ao WhatsApp Web, poderão deixar a plataforma fora do ar por até 48h, as quais serão arcadas inteiramente pelo cliente em virtude da não observância das recomendações aqui postas.

2.9. Durante o período de uso da plataforma, é extremamente proibido o uso do celular por parte do USUÁRIO, caso o tenha em posse, para envios de mensagens via aplicativo WhatsApp. Esse fim, que é a razão de contratação da Plataforma POLICHAT, irá atrapalhar toda lógica de distribuição e gerará transtornos, por vezes irreparáveis.

2.10. A compreensão dos itens a serem usados é dever do USUÁRIO. Assim, a má compreensão destes termos não pode ser alegada como motivo de descumprimento contratual com a POLICHAT.

2.11. Esclarecemos que não oferecemos, hoje, com a plataforma pelo WhatsApp:

2.11.1. Fotos de perfis recebidas dos clientes que não autorizam, dentro das diretrizes do WhatssApp, o compartilhamento da imagem;

2.11.2. Envio e gravação de áudios a partir da plataforma, por parte do USUÁRIO;

2.11.3. Criar e entrar Grupos de WhatsApp. É possível administrar e usar grupos já existentes;

2.11.4. Notificações de recebimento ou leitura da mensagem;

2.11.5. Marcar uma mensagem e responder exclusivamente essa mensagem;

2.11.6. Arrastar e colar imagens ou arquivos.

2.12. As mensagens recebias via WhatsApp antes da contratação e ativação da plataforma POLICHAT, bem como os contatos salvos no aparelho celular que servirá como base para o serviço, não são automaticamente migrados para a plataforma. Com relação às mensagens recebidas anteriormente, não há possibilidade técnica de sua recuperação pela plataforma. Já os contatos devem ser introduzidos manualmente, podendo, para tanto, o USUÁRIO elaborar arquivo em Excel contendo os contatos e importa-lo na plataforma.

2.13. Em virtude do modelo de negócio contratado e do serviço adquirido, a POLICHAT apenas oferece assistência e suporte remotos, os quais devem ser tratados via e-mail (), ou via chat (dentro da própria plataforma).

2.14. É obrigatória a leitura dos manuais de uso da Plataforma POLICHAT antes da efetiva utilização do sistema, a fim de que o mesmo possa ser operado com a máxima eficiência.

2.15. Caso o USUÁRIO identifique uma falha ou um problema com a utilização da plataforma, o grupo POLICHAT terá até 24 horas para encontrar uma solução e informa-la, o que, não necessariamente, será entregar a própria solução em si, a julgar pela dificuldade técnica da situação. Problemas que tirem do ar a plataforma podem ser resolvidos pelos meios apontados no item XVI.

2.16. O horário de atendimento e suporte do grupo é de segunda-feira à sexta-feira, entre 08:30 e 18:00.

2.17. Todas as políticas de funcionamento do WhatsApp, Facebook e demais redes sociais abrangidas, precisam ser respeitadas pelo USUÁRIO, uma vez que a Plataforma POLICHAT não exerce nenhum algoritmo de invasibilidade. A plataforma funciona como provedor de soluções receptivas do WhatsApp.

2.18. As atualizações do WhatsApp, Facebook e demais redes sociais abrangidas, não são de responsabilidade e domínio da POLICHAT e, por questões lógicas e sistêmicas, podem gerar instabilidades e até desconexões. Dessa forma, informa-se que esse tipo de problema é de gênero não controlável e sem a menor responsabilidade por parte do grupo POLICHAT. Ainda se entende que, em caso de finalização das atividades do WhatsApp, do Facebook e das demais redes sociais abrangidas, o sistema contratado para esse fim ficará indisponível e ambas partes envolvidas não terão mais responsabilidades envolvidas.

2.19. Não é permitido, a fim de evitar transtornos como bloqueios, que sejam usados números recém-criados na plataforma WhatsApp, nem aparelhos de celular que já tenham passados por algum tipo de bloqueio.

2.20. É de suma importância e vital para o funcionamento que se o USUÁRIO tiver, outrora, usado algum tipo de plataforma similar ao princípio de funcionamento da POLICHAT que, durante a negociação, isso seja informado.

2.21. Por fim, imperioso ressaltar, que a Plataforma POLICHAT não se presta a substituir o aplicativo WhatsApp, ou sua extensão WhatsApp Web, mas sim a melhorar a experiência do usuário e a agregar funcionalidades, principalmente no que diz respeito a atendimento massivo receptivo, distribuição e direcionamento deste atendimento com triagens automáticas, e metrificação da performance do atendimento e dos agentes responsáveis.

3. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

3.1. WebChat POLICHAT. A disponibilização de WebChat no website do USUÁRIO.

3.2. Plataforma POLICHAT. A disponibilização de software (programa/plataforma) de propriedade da POLICHAT para espelhamento inteligente do WebChat POLICHAT e das redes sociais (WhatsApp, Facebook e demais abrangidas) do USUÁRIO, e a respectiva distribuição lógica das interações recebidas para os agentes de atendimento.

3.3. Nuvem POLICHAT. Hospedagem número do USUÁRIO em equipamento (celular) próprio e ambiente completamente preparado para o funcionamento da Plataforma POLICHAT.

4. DOS PLANOS

4.1. Básico. O USUÁRIO terá acesso gratuito aos seguintes serviços: WebChat POLICHAT e Plataforma POLICHAT, esta última limitada ao espelhamento inteligente do WebChat POLICHAT e do Facebook do USUÁRIO.

4.2. Profissional. O USUÁRIO, mediante o pagamento de mensalidade, terá acesso aos seguintes serviços: WebChat PLICHAT e Plataforma POLICHAT, esta última com todas as suas funcionalidades.

5. DO PRAZO DE VALIDADE, DA PRORROGAÇÃO E DOS REAJUSTES

5.1. O plano BÁSICO terá prazo de duração de 01 (um) ano, com FIDELIDADE, conforme item 20, sendo que após esse período, não havendo denúncia de qualquer das partes, haverá a prorrogação por tempo indeterminado.

5.2. O plano PROFISSIONAL terá prazo de duração de 01 (um) ano, com FIDELIDADE, conforme item 20, sendo que após esse período, não havendo denúncia de qualquer das partes, haverá a prorrogação por tempo indeterminado.

5.3. O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir (i) da disponibilização da Plataforma POLCHAT a ser acessada junto ao site da POLICHAT (www.polichat.com.br/); e/ou (ii) da disponibilização do WebChat POLICHAT no site do USUÁRIO; o que ocorrerá, em todos os casos, até 72 (setenta e duas) horas após à comprovação do pagamento da primeira mensalidade.

5.4. O preço contratado será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, a contar da data do cadastro inicial, de acordo com a variação do índice IGP-M/FGV.

5.5. Caso a POLICHAT altere sua tabela de valores, o USUÁRIO será informado a partir de quando valerá os novos valores, os quais passarão a ser obrigatórios para todos os clientes, sendo que o USUÁRIO que não concordar deve cancelar o serviço, não havendo qualquer tipo de multa ou penalidades nessa hipótese.

5.6. O reajuste de valores, inclusive acompanhando a tabela de valores vigente divulgada pela POLICHAT, se faz necessário tendo em vista que a Plataforma POLICHAT e o WebChat POLICHAT estão em contínua evolução, incorporando melhoramentos e novas funcionalidades, o que implica em alteração do valor do serviço.

6. DO PREÇO DOS SERVIÇOS, PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS E DATAS DE VENCIMENTO.

6.1. O USUÁRIO pagará à POLICHAT pela prestação dos serviços escolhidos, o valor mensal na tabela de valores divulgada pela POLICHAT em seu website (www.polichat.com.br/).

6.2. O pagamento pelos serviços prestados será feito sempre de FORMA ANTECIPADA, e seguirá as formas e condições do plano escolhido (BÁSICO ou PROFISSIONAL).

6.3. A cobrança será SEMPRE efetuada pelos planos oferecidos, não sendo admitidas cobranças parciais de frações de interações não fornecidas.

6.4. As datas de vencimento para o pagamento pelos serviços prestados serão acordadas no momento da assinatura.

6.5. Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o USUÁRIO integralmente às consequências do inadimplemento.

7. DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos devidos pelo USUÁRIO serão realizados por meio de BOLETO BANCÁRIO, ou de CARTÃO DE CRÉDITO (diretamente pelo website). Qualquer outra forma de pagamento que não as ora previstas não servirão como prova de quitação e ensejará a rescisão destes Termos, por inadimplemento.

7.1.1. Nos PAGAMENTOS POR BOLETO BANCÁRIO, a POLICHAT enviará o boleto de cobrança bancária e a NF referente no endereço eletrônico (e-mail) do USUÁRIO. O USUÁRIO desde já manifesta a sua concordância com o recebimento do aviso de cobrança por via eletrônica (e-mail).

7.1.1.1. No caso do USUÁRIO não receber o boleto bancário até 07 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à POLICHAT para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.

7.1.1.2. Em caso de não recebimento do boleto bancário até os 07 (sete) dias antes do vencimento, o USUÁRIO também poderá acessar o painel do cliente no website (www.polichat.com.br/) e gerar o boleto em campo próprio.

7.1.2. Nos PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO, caso o USUÁRIO opte por essa modalidade de pagamento, deverá fornecer os dados referentes ao seu cartão de crédito, sendo que o início da prestação do serviço ocorrerá após a autorização da operadora do cartão.

7.1.2.1. O USUÁRIO declara-se ciente de que ao fornecer os dados do cartão de crédito como modalidade de pagamento está concedendo uma AUTORIZAÇÃO PERMANENTE à POLICHAT para que todas as cobranças decorrentes dos presentes Termos sejam debitadas no aludido cartão, até a extinção dos presentes Termos por qualquer motivo.

7.1.2.2. A POLICHAT manterá em seus registros os dados do cartão de crédito fornecidos pelo USUÁRIO, ficando expressamente autorizada a utilizá-los para as subsequentes renovações e pagamento das faturas que se seguirem.

7.1.2.3. Caso o cartão de crédito utilizado não seja do USUÁRIO, assume ele plena responsabilidade civil e criminal perante o titular do cartão de crédito pela utilização levada a efeito.

8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.

8.2. Informar à POLICHAT qualquer alteração dos dados cadastrais, procedendo a devida alteração, incluindo troca de e-mail, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do cadastro.

8.3. Responder com exclusividade pela suficiência das interações contratadas, bem como pelo bom funcionamento de seu aparelho celular (estar livre de vírus, estar com programas de proteção devidamente instalados e atualizados, estar devidamente carregado – bateria 100%), e das suas redes sociais (mantê-las sempre ativas, principalmente).

8.4. Configurar o programa/plataforma e suas funcionalidades da forma como melhor atenda às suas necessidades, optando por aquilo que corresponda a seus anseios;

8.5. Atender aos requisitos mínimos exigidos para o funcionamento do sistema a nível de equipamentos necessários, de banda de internet, de sistema operacional, de capacidade de memória (RAM e ROM), entre outros mencionados nestes Termos.

8.6. Efetuar a leitura dos manuais de uso da Plataforma POLICHAT e do Webchat POLICHAT disponibilizados ao USUÁRIO antes da efetiva utilização do sistema.

8.7. Respeitar e cumprir fielmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma POLICHAT e WebChat POLICHAT.

8.8. Em caso de contratação do serviço de Nuvem POLICHAT, fazer o backup das mensagens para a Plataforma POLICHAT, tendo em vista que serão rotineiramente apagadas do celular.

8.9. Sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas constante destes Termos.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. Prestar o serviço objeto do presente, na forma e condições previstas no preâmbulo, zelando pela eficiência e regular funcionamento do software (Plataforma POLICHAT e WebChat POLICHAT) adotando junto a cada um dos USUÁRIOS todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

9.2. Manter o sigilo sobre o conteúdo das informações armazenadas.

9.3. Instalar nos servidores utilizados para o armazenamento de informações as atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

9.4. Garantir uma taxa de entrega de 95% (noventa e cinco por cento) das mensagens enviadas, sendo que a mensagem inicialmente perdida, mas depois recuperada, é entendida como efetivamente entregue.

10. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DE ACESSO AO SOFTWARE (PROGRAMA) E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A senha que possibilita o acesso para a Plataforma POLICHAT será escolhida e cadastrada pelo USUÁRIO por ocasião da contratação, sem qualquer participação da POLICHAT, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a definição da política de privacidade na utilização da mesma.

10.1.1. Caso após a contratação o USUÁRIO, solicitar da POLICHAT a informação da senha de administração por ele anteriormente cadastrada, deverá o USUÁRIO efetuar tal pedido via e-mail. Neste caso, a senha de administração será enviada ao e-mail principal constante do cadastro do USUÁRIO.

10.1.2. Apenas o endereço eletrônico de e-mail cadastrado pelo USUÁRIO receberá a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações.

10.1.3. A posse da senha dará a quem a detiver não só amplos poderes de acessar e configurar a Plataforma POLICHAT, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente a própria senha e, também, o cadastro do USUÁRIO em qualquer de seus dados.

10.1.4. A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva do USUÁRIO uma vez que a POLICHAT não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização da senha inicialmente fornecida.

10.2. O USUÁRIO se declara plenamente responsável, judicialmente e extrajudicialmente, tanto perante leis internas, quanto externas, pelo conteúdo de todas as interações, informações, dados e arquivos que forem armazenados nos servidores da POLICHAT, principalmente no que se refere a violação de direitos autorais de terceiros.

10.2.1. A POLICHAT, devido ao sigilo e confidencialidade que promete manter dos dados do USUÁRIO, não exerce qualquer controle sobre o conteúdo das interações, informações, dados e arquivos armazenados nos seus servidores em virtude das atividades do USUÁRIO.

10.2.2. A POLICHAT reserva-se ao direito, independentemente de outras situações descritas nestes Termos, e quando devidamente notificada de violação a direitos autorais, de desativar ou excluir informações, dados ou arquivos com conteúdo supostamente infrator, bem como de rescindir estes Termos com USUÁRIOS que sejam reincidentes nas acusações de violação a direitos autorais.

10.3. O USUÁRIO é única e exclusivamente responsável pelos riscos perante a forma como usa, aborda ou é abordado pelos clientes ou terceiros. Se isso culminar em danos morais, danos com as próprias políticas do sistema em uso, a POLICHAT se resguarda de não ter essa obrigação legal, uma vez que apenas oferece meios para contatos existirem, sem influenciar em como, o que e por que são realizados. Vela lembrar que o uso deturpado e demasiado dos sistemas podem causar o banimento da conta, com o qual o USUÁRIO precisa se certificar se está adequadamente realizando as abordagens.

11. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

11.1. As informações que forem armazenadas pela POLICHAT em virtude das interações do USUÁRIO estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a POLICHAT, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.

11.2. A POLICHAT não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo USUÁRIO e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

12. PENALIDADES E RESCISÃO

12.1. O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força dos presentes Termos acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGP-M/FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo.

12.1.1. Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força dos presentes Termos seja paga em atraso e/ou sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a POLICHAT autorizada a incluir as quantias faltantes e/ou os acréscimos não pagos no boleto bancário subsequente.

12.2. Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente dos presentes Termos por período igual ou superior a 15 (quinze) dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a POLICHAT a suspender a prestação dos serviços contratados.

12.3. As partes, estando adimplentes com suas obrigações contratuais, poderão, EXCETO NO PERÍODO DE FIDELIDADE, rescindir os presentes Termos a qualquer tempo, sem qualquer penalidade. O aviso de rescisão deverá ser formalizado via e-mail pela parte solicitante até 15 (quinze) dias antes do início de um novo ciclo mensal de cobrança.

12.3.1. Caso o aviso de rescisão não seja formalizado dentro do prazo acima referido, a POLICHAT estará autorizada a lançar e cobrar uma nova mensalidade. Consequentemente, o USUÁRIO poderá utilizar a plataforma até o vencimento desta nova mensalidade.

12.4. É, também, causa de rescisão de pleno direito dos presentes Termos, mediante simples comunicação escrita, via e-mail, e independentemente de prévio aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações assumidas nos itens “8” e “9” supra.

12.5. Caso o USUÁRIO ainda esteja no período de FIDELIDADE, ocorrendo a rescisão dos presentes Termos por inadimplemento de quaisquer cláusulas e obrigações assumidas, a parte que der causa à rescisão ficará responsável pelo pagamento das perdas e danos causadas à parte inocente, ficando tais perdas e danos desde já pré-fixadas em 30% (trinta por cento) do valor que restar em aberto, entendendo-se como tal os meses que faltavam para o encerramento do PERÍODO DE FILIDADE antes da rescisão, COM RENÚNCIA RECÍPROCA DAS PARTES A HAVER INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR A QUALQUER TÍTULO OU POR QUALQUER JUSTIFICATIVA.

12.6. Por ocasião da rescisão, o USUÁRIO, ao solicitá-la, deverá, obrigatoriamente, responder ao formulário de rescisão, o qual pode ser acessado no seguinte link: app.polichat.com.br/rescisao.

13. REPRISTINAÇÃO

13.1. Na hipótese de rescisão do presente por falta de pagamento de qualquer verba devida pelo USUÁRIO, caso a conta deste ainda não tenha sido apagada (deletada) e caso o USUÁRIO manifeste expressamente sua vontade de revalidar estes Termos tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em atraso e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação dos presentes Termos que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos.

13.2. O reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso.

14. DA COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA

14.1. O USUÁRIO declara-se ciente de que em caso de inadimplência a POLICHAT a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 15 (quinze) dias no pagamento de qualquer verba decorrente dos presentes Termos, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.

15. DA MANUTENÇÃO DE DADOS

15.1. Deixando de vigorar os presentes Termos por iniciativa de qualquer das partes, todas as interações, informações e arquivos que porventura tenham sido armazenados pelo USUÁRIO serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível, sem possibilidade de recuperação.

16. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

16.1. Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente dos presentes Termos se fará por correio eletrônico (e-mail), meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade. O e-mail será considerado recebido no primeiro dia útil posterior a sua data de envio.

16.2. O endereço eletrônico (e-mail) do USUÁRIO para contato é aquele informado no cadastro realizado por este.

16.3. Para tudo o que diga respeito a pedidos de inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, O ÚNICO MEIO HÁBIL para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que os presentes Termos dispuser expressamente sobre forma diversa, será o registro pelo USUÁRIO de sua solicitação no e-mail da POLICHAT ().

17. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS

17.1. A POLICHAT reserva o direito, a seu exclusivo critério, de alterar ou atualizar a qualquer tempo estes Termos de Uso, conforme necessário a própria POLICHAT. A continuidade da utilização dos serviços ofertados pelo USUÁRIO após a alteração ou atualização destes Termos de Uso pela POLICHAT, será interpretada como a sua concordância com estes Termos de Uso alterados ou atualizados sem nenhum tipo de ressalva. Leia os Termos de Uso periodicamente para verificar qualquer alteração.

17.2. Sempre que a POLICHAT entender necessária a alteração ou atualização destes Termos de Uso, comunicará previamente aos USUÁRIOS, informando a data em que passará a vigorar as novas alterações e/ou atualizações.

18. DECLARAÇÕES

18.1. O USUÁRIO declara-se ciente de que as interações nas redes sociais fora da Plataforma POLICHAT (através do computador ou do próprio celular) continuam possíveis, e caso sejam feitas poderão interferir e atrapalhar na distribuição lógica e inteligente destas interações aos agentes de atendimento.

18.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que o WhatsApp ainda não se encontra livre de bugs que interferem nos caracteres das mensagens enviadas, não podendo a POLICHAT ser responsabilizada por tais bugs, já que não depende dela sua correção ou reversão.

18.3. O USUÁRIO declara que aceita e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma POLICHAT.

18.4. O USUÁRIO se declara ciente de que a Plataforma POLICHAT não se presta a substituir o aplicativo WhatsApp, ou sua extensão WhatsApp Web, mas sim a melhorar a experiência do usuário e a agregar funcionalidades, principalmente no que diz respeito a atendimento massivo receptivo, distribuição e direcionamento deste atendimento com triagens automáticas, e metrificação da performance do atendimento e dos agentes responsáveis. Desse modo, nem todas as funcionalidades do aplicativo original estão disponíveis na Plataforma POLICHAT, nem mesmo é possível se alcançar a agilidade de procedimento do próprio aplicativo WhatsApp.

18.5. O USUÁRIO declara que permite que a POLICHAT inclua seu nome em uma lista de clientes desta a ser exibida no website www.polichat.com.br/ e em materiais promocionais.

18.6. O USUÁRIO se declara ciente de que a POLICHAT utiliza recursos de terceiros para a prestação do serviço ofertado, tais com o Google, Facebook, WhatsApp e demais redes sociais integradas. Caso alguns destes terceiros deixem de funcionar, ou deixem de fornecer condições razoáveis para a continuidade da prestação dos serviços, a POLICHAT poderá interromper ou cancelar o fornecimento de tais serviços, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.

19. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

19.1. Em relação ao serviço prestado a POLICHAT:

19.1.1. Não se responsabiliza por interrupções, bloqueios e/ou inabilitação do número de telefone utilizado para o envio das mensagens, estando o USUÁRIO ciente de que em virtude o alto volume de mensagens enviadas o número poderá sofrer restrições pelas operadoras de telefonia ou mesmo pelo aplicativo WhatsApp;

19.1.2. Não se responsabiliza, sob qualquer aspecto, sobre o conteúdo das mensagens enviadas, sendo tal responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, o qual está ciente da necessidade de as mensagens obedecerem a legalidade, a boa-fé e os bons costumes, bem como os Termos de Uso e a Política de Privacidade da POLICHAT.

19.2. EM NENHUMA HIPÓTESE A POLICHAT, SUAS AFILIADAS E SEUS ACIONISTAS, CONSELHEIROS, DIRETORES, EMPREGADOS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS (INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO) PERANTE O USUÁRIO POR QUALQUER DANO PESSOAL OU POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS (EFETIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, REMOTOS OU DE OUTRA FORMA RECONHECIDOS NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PELOS DANOS CAUSADOS PELA PERDA DA FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA; PERDA DE DADOS CAUSADOS POR UM VÍRUS, WORM, TROJAN OU POR OUTRO CÓDIGO PREJUDICIAL; OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA. SEM LIMITAÇÃO, O USUÁRIO (E NÃO A POLICHAT) ASSUME O CUSTO INTEGRAL POR TODO O SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS NA HIPÓTESE DE QUAISQUER PERDAS OU DANOS ACIMA MENCIONADOS. O USUÁRIO ASSUME O RISCO AO USAR O SITE, BEM COMO A TOTAL RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE BACKUP DE DADOS E VARREDURA DE VÍRUS QUE CONSIDERAR NECESSÁRIOS.

20. FIDELIDADE

20.1. Durantes os primeiros 45 (quarenta e cinco) dias de utilização dos serviços da POLICHAT (contados do primeiro acesso) o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento dos serviços sem qualquer tipo de ônus ou penalidade.

20.2. Passados esses 45 (quarenta e cinco) dias iniciais, O USUÁRIO se compromete a permanecer utilizando os serviços da POLICHAT pelo período mínimo de 01 (um) ano, sendo que durante este período não terá direito a rescindir os presentes Termos, nem mesmo fará jus a qualquer tipo de indenização ou devolução de parcelas pagas caso opte por suspender ou interromper a utilização dos serviços, estando passível a multas de descumprimento.

20.3. Após esse período de 45 (quarenta e cinco) dias, o USUÁRIO que solicitar a rescisão dentro do período de FIDELIDADE estará sujeito à multa estabelecida no item 12.5.

21. DO TESTE GRATUITO

21.1. O USUÁRIO poderá receber um período grátis de 07 (sete) dias de testes do PLANO PREMIUM, a partir da data em realizar o cadastro.

21.2. A POLICHAT se reserva o direito de rescindir o período de avaliação a qualquer momento a seu exclusivo critério, principalmente caso observado quaisquer abusos por parte do USUÁRIO.

21.3. Durante o período de teste gratuito, o USUÁRIO não estará sujeito a nenhuma taxa de assinatura mensal ou qualquer outra taxa. Entretanto o USUÁRIO deve realizar o seu cadastro de forma completa, fornecendo informações válidas de cartão de crédito, ou utilizar outras formas de pagamento disponíveis, e escolhendo os serviços que deseja contratar, bem como suas especificações (números de canal, de usuários, etc.).

21.4. Caso o USUÁRIO não cancele o serviço dentro do período de avaliação, será entendido que o USUÁRIO deseja manter a utilização da Plataforma POLICHAT, sendo que a partir de então serão cobrados os serviços prestados.

22. ASSINATURA ELETRÔNICA

22.1. As partes envolvidas nos presentes Termos afirmam e declaram que os presentes Termos poderão ser aceito e assinado por meio eletrônico, sendo consideradas válidas os referidos aceites e assinaturas. As partes também declaram reconhecerem como válidas os aceites e as assinaturas eletrônicas feitas através da Plataforma POLICHAT, nos termos do art. 10, Parágrafo 2º, da MP2200-2/2001.

23. FORO DE ELEIÇÃO

23.1. As partes elegem o foro da cidade de Goiânia - GO para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.